Identifica o direito de todo cidadão detido e à espera de comparecer imediatamente e publicamente perante um tribunal ou autoridade. Os juízes, ao ouvir o depoimento do detido, determinam se a detenção é legal ou ilegal e, portanto, podem ordenar o seu fim.
Constitui uma instituição de ordem jurídica que visa evitar as detenções arbitrárias e que garante a liberdade pessoal do indivíduo. O remédio é freqüentemente usado para prevenir abusos por parte das autoridades porque requer que a situação do detido seja revelada a um juiz.
O habeas corpus visa defender e conter dois direitos extremamente importantes, como a liberdade e integridade individual, ou seja, que uma pessoa não pode ser presa injustamente, sem motivo e não pode ser submetida a agressão ou tortura durante sua detenção..
É de vital importância mencionar que existem organizações locais e internacionais que tratam desses direitos e, claro, defendem a instituição do habeas corpus.
Especialistas dizem que o habeas corpus remonta à época dos romanos, quando seu objetivo era mostrar o homem livre que foi detido por outra pessoa. Quando foi usado como um instrumento legal para prevenir violações da liberdade de cidadãos que foram repentinamente privados de sua liberdade por qualquer pessoa e não por uma autoridade competente.
Enquanto isso, formalmente, a instituição do habeas corpus começou a ser aplicada nos primeiros anos do século XIV, na Inglaterra, quando Eduardo I governou e foi obrigado a apresentar relatório sobre a prisão de um sujeito.
