A palavra consentimento define a ação de aprovação ou "vai em frente" para a execução de algo. Por exemplo, "Eu preciso o consentimento do meu pai para ser capaz de ter um namorado." O que significa que, ao consentir em algo, você está concedendo permissão para realizar uma ação. Como você pode ver, é um termo muito aplicado na vida cotidiana e em todos os contextos.
No campo do direito, o termo consentimento tem um significado jurídico, que se refere à vontade manifesta entre duas ou mais pessoas, em consentir direitos e obrigações. O consentimento é tratado dentro do direito civil, principalmente no direito dos contratos e obrigações; onde cumpre um papel vital para a autonomia da vontade.
O consentimento dentro da lei civil é um requisito primário quando se trata de dar legalidade aos contratos. Por exemplo, ao aceitar uma herança ou quando um casamento vai acontecer.
No direito penal, o consentimento é utilizado como arma legal para a execução da defesa contra a responsabilidade penal ou civil decorrente de um ato punível. Nesse caso, o réu pode utilizar o consentimento como fator atenuante, o que o ajuda a evitar a responsabilização pelos atos cometidos, uma vez que foram praticados com o consentimento do acusador.
Para que um consentimento seja legalmente válido, ele deve atender a certas condições: o indivíduo deve ter capacidade para agir, o que significa que nem o menor nem o louco podem dar consentimentos. O consentimento não deve ser obtido por meio de ameaça ou intimidação.
Na área médica, esse termo também é utilizado, sendo muito importante, principalmente quando o paciente precisa ser submetido a um tratamento de risco ou a uma intervenção cirúrgica. O consentimento, neste caso, é um documento que deve ser assinado pelo paciente ou por seus familiares, deixando claro que concorda com o que deve ser feito e que entende os riscos que o paciente corre, mas ainda assim decide assumir. Uma vez assinado o consentimento, o médico não pode ser prejudicado se algo der errado, pois tanto o paciente quanto seus familiares deram permissão para realizar a ação.
