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O que é embargo? »Sua definição e significado

Anonim

O termo embargo é aplicado para definir o ato de guarda e preservação dos pertences de uma pessoa física sob mandato de ordem judicial; Neste tipo de situação, é uma metodologia aplicada pelo mundo jurídico que permite retirar o direito do titular a um material, por conta de uma dívida que este possui e não deseja cancelá-la, desta forma o embargo é aplicado como forma de pressão para que um indivíduo cumpra o acordo monetário previamente assumido; De acordo com a perspectiva que cada juiz tem sobre esses casos, os embargos podem ser executivos ou preventivos.

Conforme mencionado anteriormente, o embargo é um método de pressão para fazer cumprir as obrigações que um indivíduo adquiriu, no entanto, embargos judiciais não devem ser aplicados se estiverem interferindo na subsistência da pessoa; ou seja, não podem apreender os bens que permitem a satisfação das necessidades básicas da pessoa envolvida. Um exemplo é o que se vive atualmente em território espanhol, há uma queda significativa na economia deste país gerando uma grande onda de desemprego, porque muitas pessoas estão desempregadas, não podem continuar pagando as prestações de hipotecas que tinham Associados, havendo número estipulado de parcelas não pagas, o banco passará a onerar a casa envolvida, devendo a pessoa se deslocar para área menos luxuosa que permita continuar pagando suas necessidades básicas até que se estabilize monetariamente.