O objetivo para a formulação de leis é criar proposições ou hipóteses que de forma abstrata causem um efeito que permita prever os fenômenos estudados e tenham validade universal, além de permanecer no tempo. Um elemento determinante em todos os fenômenos econômicos são os seres humanos racionais, uma vez que têm a capacidade de influenciar os eventos dos quais participam, uma vez que podem reger a produção, a troca e o consumo de bens e serviços.
Para formular uma lei, é necessária uma série de aspectos que devem ser cumpridos, que são:
- A iniciativa: é quando a lei dá poderes a uma série de órgãos do Estado para apresentar projetos de lei que possam beneficiar um setor ou uma população. Em alguns países do mundo, quem detém este poder são o presidente da república, os deputados e o poder legislativo regional.
- Discussão: é quando o parlamento debate as iniciativas apresentadas e, assim, determina se são ou não aprovadas. Após uma série de processos entre revisão e discussão, chega-se ao momento em que é aprovado e enviado ao presidente da república que compõe o Executivo.
- Aprovação: para que ocorra o curso normal da lei é necessário que a Câmara aceite o projeto em questão, a aprovação das leis é feita por maioria parlamentar e depois sancionada pelo primeiro presidente.
- Sanção: É quando o presidente do país aceita o projeto apresentado e aprovado pelo parlamento, embora exista a Lei do Veto e é quando o presidente tem o poder de recusar a aprovação de uma lei, retornando à câmara com observações para serem revistas e novamente discutido.
As leis publicadas precisam ser de domínio público. Assim como existem etapas para a formulação de leis, existem também seus tipos, entre os quais:
Leis causais: estão diretamente ligadas, uma vez que a outra vem de um evento e ocorre ao longo do tempo. O primeiro fato é conhecido como causa e o segundo, efeito. Por exemplo, à medida que a renda aumenta, o consumo aumenta, Leis de concomitância: são leis que andam de mãos dadas e são consistentes entre si, uma vez que os fatos aparecem juntos e constantemente, como a inflação e o desemprego.
Leis funcionais: são quando existe uma relação entre dois fatos quantitativos mensuráveis, representados matematicamente.
Leis regulatórias: Estão relacionadas ao que deve ser no campo econômico, ou seja, é o ideal frente à realidade, pois determina como as atividades econômicas devem ser para atingir o fim proposto. Por exemplo, a lei que estabelece o salário mínimo.
