É um termo judicial que se utiliza para chamar o processo em que o réu responde ao pedido com outro de igual magnitude ou que ataca diretamente o autor. Desse modo, a resposta do arguido a quem se instaura uma investigação e posterior julgamento sugere a constituição de um conjunto oposto de acções a favor do arguido. Com a reconvenção, o réu não apenas define uma reclamação contra aquele já instituído, mas também se certifica de que é inocente daquilo de que é acusado.
O pedido reconvencional é um pedido distinto daquele originalmente imposto, mas faz parte do mesmo processo. A resposta deve ser por escrito e quando recebida pelo tribunal, o processo de reconvenção é considerado. O tribunal que inicialmente recebeu a primeira reclamação deve estar preparado para a resolução da segunda reclamação.
Para que uma reconvenção seja eficaz, ela deve atender a uma série de requisitos que mencionaremos a seguir:
- O réu deve solicitar a absolvição das acusações impostas na ação original.
A reclamação deve ser mútua a partir da reconvenção, agora ambos são autores e réus.
- O juiz deve ser competente na reconvenção, distinguindo efetivamente entre matéria civil e comercial.
- O interesse da pessoa que executa o pedido reconvencional deve ser direto contra o pedido original.
- Este processo pode durar dias, entre a resposta e a resposta, sendo que cada legislação estabelece intervalos mínimos e máximos de tempo até que o pedido seja indeferido por falta de resposta ou contestação.
