A reclamação é o processo no qual uma propriedade ou objeto é reclamado de uma pessoa da qual foi privado. Da mesma forma, pode se referir à reivindicação, por parte de pessoa física, sobre a autoria ou posse de uma ação. No direito civil, a reclamação ou ação de reclamação é um processo judicial em que um sujeito, que alega ter o direito de posse sobre um objeto, imputa contra outros, que são os proprietários da entidade. A palavra vem do latim "vindicare", sendo "rei" "coisa" e "vindicare" "vingar ou defender", descrevendo as atividades que sob este nome são realizadas.
Compete ao ramo civil do direito regular cada uma das relações pessoais e patrimoniais, entre particulares e públicas ou físicas e jurídicas. Ao colocar certas medidas em relação ao patrimônio, envolve direitos de propriedade, o poder imediato que permite a uma pessoa dispor de um objeto específico; isso o torna sob o uso exclusivo e controle total de seu proprietário. Este último está muito presente nas doutrinas jurídicas que foram amplamente influenciadas pelos ensinamentos jurídicos latinos; é sempre protegido por lei, para evitar ser alvo de qualquer violação de dano.
O direito de propriedade consiste em certas características, tais como: o poder moral, o direito exclusivo, é um direito perfeito, limitado por determinados requisitos judiciais, e perpétuo. No caso de uma pessoa privar o proprietário de uma propriedade desta, uma reclamação poderá ser iniciada contra ela.
