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O que é inventário? »Sua definição e significado

Anonim

A palavra testamentária é utilizada no contexto jurídico, para definir os documentos envolvidos na execução ou no pagamento de uma herança, da mesma forma que se relaciona com os bens que constituem uma sucessão durante o período que vai da morte do testador, até liquidação termina. A sucessão testamentária é definida como a ação de um indivíduo ou chamado testador, que voluntariamente decide que, em caso de morte, seus bens sejam transferidos, total ou parcialmente, a quem desejar.

Quando os herdeiros não concordam entre si porque o falecido não deixou testamento e surgem conflitos no momento da sucessão por não saberem quem são e como será distribuída a herança, pode-se proceder a um julgamento ou processo de inventário. divisão judicial da herança. O que está claramente estipulado na lei de processo civil.

Durante este julgamento, será o juiz quem determinará quem vai herdar, e a seguir fará um inventário de todos os bens e obrigações do falecido e procederá à sua entrega.

A sucessão testamentária caracteriza-se por: ser pessoal, não pode ser delegada, pois só o testador é quem pode redigir o seu testamento. É unilateral, porque se reforma apenas com a vontade do testador. É individual, porque não pode ser feito junto com outra pessoa, mesmo que seja seu cônjuge. É formal, pois apresenta certas formalidades estipuladas por lei. É revogável, pois o testador pode modificar seu testamento quantas vezes julgar necessário.