Uma decisão judicial está relacionada com a opinião ou resolução emitida pelo judiciário para resolver um determinado caso, essa decisão também é conhecida como sentença, que visa resolver qualquer disputa, seja absolvendo ou condenando o acusado naquele processo penal, ou aceitando ou ignorando o que é solicitado pelo autor em processos cíveis.
Quando as decisões ou julgamentos são considerados de primeira instância, significa que o processo em questão não se inclui de forma definitiva, mas entra no processo de revisão e uma vez encerradas as instâncias de recurso é quando é transferido para a autoridade. res judicata. As decisões judiciais originam diferentes consequências no momento de serem ditadas, algumas delas são sentenças irreparáveis, é quando a decisão não será mais tratada novamente, embora o procedimento continue.
O efeito da coisa julgada, que nos diz que não há contestação que valha a pena permitir a modificação da mesma, por meio dela se interpreta o respeito e o cumprimento da decisão proferida no julgamento. E, por fim, há a declaração da lei, que está vinculada à distribuição das sentenças em constitutivas e declarativas.
A decisão ou sentença contraditória é aquela em que o arguido está presente no julgamento, a decisão proferida à revelia é quando é tomada sem a presença do arguido. Para a efetivação de uma decisão judicial, é necessário o cumprimento de certos parâmetros de tempo, lugar e forma, uma vez que deve ser proferida em prazo aceitável para a execução das ações do juiz, o qual terá uma variação que dependerá do processo em questão.
