Este verbo transitivo refere-se à determinação ou estabelecimento das condições sob as quais um negócio, acordo ou venda irá reger. Da mesma forma, pode se referir à execução de um contrato verbal entre duas pessoas quaisquer. Em geral, a estipulação dos termos do acordo anda de mãos dadas com os interesses dos dois envolvidos. É um termo que é amplamente utilizado na jurídico campo, por isso é bastante comum para se referir ao que é imposto pelas leis apresentar na legislação de cada país, com a expressão “conforme estipulado na lei”.
São chamados de tratamento ou contrato à expressão explícita da vontade de duas ou mais pessoas sobre um assunto que lhes diz respeito, pois pode afetar a constituição de seu patrimônio ou, enfim, afetar significativamente sua dinâmica de vida. ao acordo, é elaborado um documento, tendo em conta os fundamentos jurídicos da matéria, em que ambos podem conhecer os direitos que têm ou não, além de servir de instrumento ao qual recorrer no caso de um dos as partes violam o contrato.
Os contratos também podem ser verbais, conforme mencionado acima. Estes, depois de chegados a um acordo, não são colocados no papel. Isso é válido; entretanto, se a lei exigir a elaboração de um documento, o recurso não poderá ser utilizado. Em caso de desacordo, pode levar a conflitos ainda mais complexos, mas com a presença de testemunhas durante sua conduta, as preocupações podem ser corrigidas.
